Política de Privacidade

1. Quem somos

O Avera Tyr é uma plataforma da avera, nome fantasia da JP COMPANY INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 36.640.744/0001-18, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, São Paulo/SP, CEP 01451-001.

Esta política se aplica ao site, às páginas públicas, à Plataforma Avera Tyr e ao serviço de consulta processual da avera, que consulta de forma automatizada, a pedido do advogado, processos nos sistemas oficiais dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela complementa os Termos de Uso e a Política de Segurança da Informação.

2. Controlador e operador

• Como controladora, a avera trata os dados de cadastro, de contratação, de faturamento e de navegação dos Usuários e dos visitantes do site.
• Como operadora, a avera trata os dados pessoais contidos nos processos, casos e documentos que o Usuário e a Empresa inserem na Plataforma. Nesses casos, o advogado ou a Empresa é o controlador e define as finalidades do tratamento; a avera trata esses dados apenas para prestar os serviços contratados.
• Dados processuais de fontes oficiais: os dados de processos que a avera obtém dos tribunais e do CNJ a pedido do advogado seguem o mesmo regime do conteúdo inserido: a avera atua como operadora, e o advogado ou a Empresa é o controlador. A avera não usa esses dados para nenhuma finalidade própria.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da avera (art. 41 da LGPD) é , que pode ser contatado em .

3. Dados pessoais tratados

• Cadastro e conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma protegida), identificação profissional, como a inscrição na OAB quando informada, e configurações de autenticação em dois fatores.
• Empresa e contratação: dados da Empresa, como nome e CNPJ, contato de cobrança, plano contratado, faturas e histórico de consumo.
• Pagamento: os dados do cartão são enviados ao processador de pagamentos, que devolve um token. Número e código de segurança do cartão não são armazenados na Plataforma.
• Conteúdo inserido: processos, documentos, eventos, pessoas envolvidas e demais informações cadastradas pelo Usuário, que podem incluir dados pessoais de clientes, partes e terceiros.
• Credenciais de acesso a sistemas de tribunais: usuário e senha que o advogado cadastra para que a avera consulte, em nome dele, os processos nos sistemas oficiais dos tribunais, como o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do eproc, do Projudi e do PJe. São usadas somente para essa consulta. A senha nunca é exibida de volta, nem ao próprio advogado; da credencial, aparece apenas o nome de usuário, para identificação.
• Dados processuais de fontes oficiais: número do processo, dados de capa (classe, assunto, órgão julgador, valor da causa, partes e advogados) e movimentações, obtidos dos sistemas dos tribunais (MNI), da API Pública do DataJud, mantida pelo CNJ, e, quando aprovado pelo CNJ, do repositório de dados da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Processos em segredo de justiça só são obtidos quando o próprio advogado tem acesso a eles no tribunal, com a credencial dele.
• Registro de consultas processuais: data e hora, número do processo, advogado vinculado, fontes consultadas, resultado e tempo de resposta de cada consulta. O registro não inclui nomes de partes nem credenciais.
• Uso e navegação: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, registros de atividade e de segurança, idioma e preferência de tema.
• Contato: nome, e-mail, telefone e mensagem enviados pelo formulário Fale conosco ou pelo WhatsApp.

4. Finalidades

• criar e manter contas, autenticar Usuários e controlar acessos às Empresas e aos processos;
• executar as funcionalidades contratadas, inclusive a leitura, a organização e a análise de documentos pelos Agentes de IA;
• consultar, a pedido do advogado, processos nos sistemas oficiais dos tribunais e do CNJ, e manter o registro dessas consultas;
• medir consumo, emitir faturas e processar pagamentos;
• enviar comunicações transacionais, como confirmação de e-mail, convites, redefinição de senha e avisos sobre o serviço;
• prevenir fraudes, proteger a Plataforma e cumprir obrigações legais e regulatórias;
• responder solicitações enviadas pelos canais de contato.

5. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento no art. 7º da LGPD, em especial: execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), exercício regular de direitos (inciso VI), legítimo interesse, como na segurança da Plataforma e na prevenção de fraudes (inciso IX), e consentimento, quando aplicável (inciso I).

Quanto ao conteúdo inserido na Plataforma, cabe ao advogado ou à Empresa, como controlador, definir a base legal adequada para o tratamento.

Os dados de processos públicos obtidos de fontes oficiais são de acesso público e tornados manifestamente públicos, e são tratados nos termos do art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD: consideramos a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização, e resguardamos os direitos do titular. Os dados de processos em segredo de justiça, obtidos com a credencial do próprio advogado, são tratados sob a responsabilidade dele, como controlador. As credenciais de acesso aos tribunais são tratadas para executar o serviço contratado pelo advogado (inciso V).

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados somente na medida necessária para prestar os serviços, com:

• Provedores de inteligência artificial (OpenAI e Anthropic), que recebem o conteúdo necessário para executar os Agentes de IA solicitados, inclusive os dados processuais obtidos dos tribunais e do CNJ quando usados por esses Agentes, e que são contratualmente proibidos de usar esse conteúdo para treinar modelos;
• Órgãos do Poder Judiciário e o CNJ, que recebem o número do processo e, quando necessário, a credencial do advogado, exclusivamente para a consulta processual;
• Processador de pagamentos (Asaas), para tokenização de cartões, cobranças e conciliação;
• Provedores de infraestrutura em nuvem, para hospedagem, banco de dados e armazenamento de documentos;
• Provedores de envio de e-mail, para comunicações transacionais;
• Plataformas de análise (Google Analytics e PostHog), somente com o consentimento de cookies de análise, que recebem identificadores, páginas visitadas e eventos de uso, nunca o conteúdo de processos, partes, documentos ou perguntas feitas aos Agentes de IA;
• Plataformas de publicidade (Meta e Google Ads), somente com o consentimento de cookies de marketing, que recebem identificadores de clique, eventos de cadastro e contratações confirmadas, com e-mail e telefone de cobrança transformados em código irreversível (hash);
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

Dentro da Plataforma, o conteúdo de uma Empresa é acessível aos Usuários e convidados aos quais a própria Empresa concedeu acesso.

Quando a avera atua como operadora, a lista de suboperadores e as obrigações de cada parte estão no Acordo de Tratamento de Dados.

7. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no navegador. Usamos cookies próprios, de domínio do Tyr, e ferramentas de terceiros carregadas pela Cloudflare Zaraz. Eles são organizados em três categorias:

• Essenciais: necessários para o login, a autenticação em dois fatores, a proteção de formulários, mensagens entre páginas, o idioma, o tema e o registro da sua escolha de cookies. Ficam sempre ativos e não podem ser desligados pelo banner.
• Análise: medem como o site e a Plataforma são usados. No site público, o Google Analytics recebe as páginas visitadas; no produto, o PostHog recebe eventos como processo criado, autos importados, análise gerada, conversa com assistente e plano contratado, sempre identificados por códigos internos e contagens, sem o conteúdo jurídico. Também guardamos os parâmetros da campanha que trouxe você ao site (utm).
• Marketing: medem os resultados dos anúncios na Meta e no Google Ads. Guardamos o identificador do clique no anúncio e, quando uma contratação é confirmada, informamos a conversão a essas plataformas.

Os cookies de análise e de marketing só são gravados, e as ferramentas de terceiros só são carregadas, depois que você os aceita. Nenhuma ferramenta de análise ou de publicidade de terceiros é carregada nas telas internas da Plataforma, como painel, casos, processos e documentos. Você pode aceitar todos, rejeitar os não essenciais ou personalizar por categoria, e mudar a escolha a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé do site ou no menu da sua conta. Quando a seção de cookies desta política mudar, pediremos a sua escolha novamente.

Você também pode bloquear cookies nas configurações do navegador, mas o login e outras funcionalidades deixarão de funcionar sem os cookies essenciais.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, entre elas: comunicação criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com algoritmo de hash, autenticação em dois fatores, controle de acesso por Empresa e por processo, armazenamento privado de documentos e registros de atividade.

No serviço de consulta processual:

• as credenciais de acesso aos tribunais são cifradas com AES-256-GCM, com a chave guardada fora do banco de dados; cada credencial cifrada fica vinculada à conta do advogado e ao sistema do tribunal, e não pode ser decifrada se copiada para outra conta;
• credenciais, mensagens trocadas com os sistemas dos tribunais e nomes de partes nunca são gravados em registros (logs);
• as chaves de acesso dos sistemas integrados são guardadas apenas como hash SHA-256.

As medidas estão detalhadas na Política de Segurança da Informação.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.

9. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, durante a vigência da conta e da contratação, e pelos prazos exigidos para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos, conforme os arts. 15 e 16 da LGPD. Em particular:

• Registros de acesso à aplicação (data, hora e endereço IP): 5 anos, prazo superior aos 6 meses exigidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Registro de consultas processuais: 5 anos.
• Trilha de alterações da Plataforma: enquanto existir a conta da Empresa.
• Credenciais de acesso aos tribunais: eliminadas quando o advogado as remove ou quando a conta é encerrada.

Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação previstas em lei. O conteúdo inserido por uma Empresa pode ser exportado ou eliminado mediante solicitação de seus responsáveis.

10. Transferência internacional

A infraestrutura em nuvem (Microsoft Azure), os provedores de inteligência artificial (OpenAI e Anthropic) e o provedor de e-mail processam dados nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD e do regulamento da ANPD, com provedores que adotam garantias de proteção de dados.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Quando a avera atuar como operadora, encaminharemos a solicitação ao controlador responsável (o advogado ou a Empresa). O titular também pode apresentar reclamação à ANPD.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo desta página, e alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

13. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, , em .

Você também pode escrever para [email protected] com o assunto “Privacidade e LGPD”, usar a página Fale conosco ou falar pelo WhatsApp +55 11 3042-3552.