1. Objetivo, escopo e responsáveis
Esta política descreve como a avera, nome fantasia da JP COMPANY INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.640.744/0001-18, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, São Paulo/SP, CEP 01451-001, protege a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações que trata.
Ela se aplica à Plataforma Avera Tyr e ao serviço de consulta processual da avera, que consulta de forma automatizada, a pedido do advogado, processos nos sistemas oficiais dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que esta política complementa.
2. Identidade e acesso
- Autenticação: cada pessoa usa conta própria, identificada por e-mail confirmado antes do primeiro acesso. As senhas têm no mínimo 8 caracteres e são armazenadas apenas como hash. Após 5 tentativas de login sem sucesso, a conta é bloqueada temporariamente.
- Autenticação em dois fatores: disponível para todas as contas, por aplicativo autenticador, com códigos de recuperação de uso único.
- Controle de acesso: o conteúdo de cada Empresa é acessível somente aos Usuários e convidados aos quais a própria Empresa concedeu acesso, e o acesso a cada processo é verificado a cada requisição.
- Sistemas integrados: os sistemas que acessam o serviço de consulta processual se identificam por chave de acesso própria, guardada apenas como hash SHA-256. Cada sistema só usa as contas de advogado que ele mesmo cadastrou.
- Credenciais de tribunais: são usadas somente na consulta do processo pedida pelo advogado e nunca são devolvidas por nenhuma interface.
Federação de identidade. Para atender ao requisito de gestão de identidade da Portaria da Presidência do CNJ nº 316/2024, a avera planeja federar a autenticação de seus usuários com o login único (SSO) da PDPJ-Br por OpenID Connect, atuando como parte confiante (relying party), sem operar provedor de identidade próprio. A implantação depende de aprovação e credenciamento pelo CNJ.
A camada web da Plataforma não guarda estado entre requisições e escala horizontalmente, e a avera garante o atendimento de pelo menos 200 mil usuários únicos por mês.
3. Criptografia
- Em trânsito: todo acesso à Plataforma usa HTTPS (TLS), com redirecionamento obrigatório e HTTP Strict Transport Security (HSTS). As consultas aos tribunais e ao CNJ usam os canais HTTPS oficiais de cada sistema, e as conexões com o banco de dados também são cifradas com TLS.
- Em repouso: as credenciais de acesso aos tribunais são cifradas com AES-256-GCM. A chave fica fora do banco de dados, de modo que uma cópia do banco, sozinha, não revela nenhuma credencial. Cada credencial cifrada fica vinculada à conta do advogado e ao sistema do tribunal, e não pode ser decifrada se copiada para outra conta.
- Documentos e cópias de segurança ficam em armazenamento privado, sem acesso anônimo, com a criptografia em repouso do provedor de nuvem.
4. Trilha de auditoria
- Por usuário: cada alteração feita na Plataforma é registrada com o tipo de ação, o objeto alterado, o usuário, o endereço IP e a data e hora.
- Acessos: a mesma trilha registra, com usuário, endereço IP e data e hora, cada login com sucesso (por senha, segundo fator ou código de recuperação), cada falha de login, inclusive para e-mail sem conta, o bloqueio por tentativas, o logout, a ativação e a desativação do segundo fator, a geração de novos códigos de recuperação, a troca e a redefinição de senha e a confirmação de e-mail. Na falha, o usuário registrado é somente o e-mail informado, e a resposta da Plataforma não revela se a conta existe. Senhas, códigos do segundo fator, códigos de recuperação e tokens nunca são gravados. A trilha só aceita inclusões e não permite excluir registros com menos de 6 meses.
- Por consulta processual: cada consulta é registrada com data e hora, número do processo, sistema integrado e advogado vinculado, fontes consultadas, resultado, tempo de resposta e número de chamadas externas. O registro não inclui nomes de partes nem credenciais.
- Credenciais, mensagens trocadas com os sistemas dos tribunais e nomes de partes nunca são gravados em registros (logs) do serviço de consulta processual.
- Retenção: registros de acesso à aplicação (data, hora e endereço IP) por 5 anos, prazo superior aos 6 meses exigidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); registro de consultas processuais por 5 anos; trilha de alterações da Plataforma enquanto existir a conta da Empresa.
5. Infraestrutura e disponibilidade
- A Plataforma e o serviço de consulta processual seguem arquitetura cloud native e rodam em Kubernetes gerenciado, em nuvem pública. A implantação é declarativa e versionada (GitOps): cada versão em produção corresponde a uma configuração registrada e revisável.
- A camada web escala automaticamente conforme a carga, e as tarefas de processamento em segundo plano escalam conforme a fila de trabalho, de zero até o limite configurado.
- Os contêineres rodam sem privilégios de administrador. Na Plataforma, também rodam com sistema de arquivos somente leitura, e políticas de rede restringem quais componentes acessam os repositórios de documentos. Segredos de produção são entregues aos contêineres pelo cluster.
- Disponibilidade: a avera garante disponibilidade mensal superior a 95%, como exige o art. 5º da Portaria CNJ nº 316/2024.
- Cópias de segurança: o banco de dados e os documentos têm cópias de segurança automáticas, com recuperação garantida em caso de falha ou perda de dados.
6. Desenvolvimento seguro
- Toda alteração passa por controle de versão, revisão de código e testes automatizados antes de ser implantada; a publicação em produção é feita por pipeline e por implantação declarativa (GitOps).
- Gestão de segredos: os segredos de produção, como chaves de criptografia, credenciais de banco de dados e chaves de serviços, são exclusivos desse ambiente, diferentes dos usados em desenvolvimento, e são aplicados pelo processo de implantação, fora do código da aplicação.
- Dependências: a pipeline de publicação analisa as bibliotecas de terceiros quanto a vulnerabilidades conhecidas e impede a implantação quando encontra falhas de severidade alta ou crítica.
- A Plataforma usa proteção contra requisições forjadas (antiforgery) em formulários e limita a taxa de envios em formulários públicos.
- O serviço de consulta processual usa somente canais oficiais. Não faz raspagem de portais (scraping), não quebra captcha, não automatiza navegador e não reutiliza sessões de portais.
7. Resposta a incidentes
- Detecção: monitoramento contínuo da aplicação e do ambiente, com observabilidade de falhas e de comportamentos anômalos.
- Contenção: isolamento do componente afetado, revogação e troca de chaves e credenciais comprometidas, e preservação dos registros para investigação.
- Comunicação: incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares são comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e do regulamento da ANPD. Quando a avera atuar como operadora, comunica o controlador para que ele adote as providências cabíveis. Incidentes que afetem credenciais ou o acesso a sistemas de um tribunal ou do CNJ também são comunicados ao órgão afetado.
- Responsáveis: o responsável técnico conduz a resposta, e o encarregado pelo tratamento de dados pessoais conduz as comunicações à ANPD e aos titulares.
- Encerrado o incidente, as causas são analisadas e as medidas preventivas são registradas.
8. Fornecedores e transferência internacional
A avera contrata somente fornecedores necessários à prestação dos serviços e que adotam garantias de segurança e de proteção de dados:
- Infraestrutura em nuvem (Microsoft Azure): hospedagem, Kubernetes, banco de dados e armazenamento de documentos e cópias de segurança, nos Estados Unidos.
- Inteligência artificial (OpenAI e Anthropic): execução dos Agentes de IA, nos Estados Unidos.
- Envio de e-mail (Amazon Web Services): comunicações transacionais, nos Estados Unidos.
- Pagamentos (Asaas): tokenização de cartões, cobranças e conciliação, no Brasil.
- Análise e publicidade (Cloudflare, Google, Meta e PostHog), somente com o consentimento de cookies, conforme a Política de Privacidade.
As transferências internacionais ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD. A lista completa de suboperadores e as regras de alteração estão no Acordo de Tratamento de Dados. As credenciais de acesso aos tribunais não são enviadas a nenhum fornecedor; na infraestrutura em nuvem, ficam guardadas apenas cifradas.
9. Inteligência artificial
- Sem treinamento: documentos e dados pessoais inseridos na Plataforma não são usados para treinar, ajustar ou melhorar modelos de inteligência artificial, nem pela avera nem pelos provedores de IA, que estão contratados com acordos de tratamento de dados que proíbem esse uso.
- Retenção: na OpenAI, a conta da avera opera com retenção zero de dados (Zero Data Retention), e as requisições aos modelos são feitas sem armazenamento das respostas. Os documentos indexados para consulta pelos Agentes de IA ficam em repositório exclusivo de cada processo e são excluídos quando o documento é removido.
- Treinamento da IA: gera instruções de estilo exclusivas da conta do advogado, sem treinar modelos, e mascara números de documentos de identificação, de processos, contatos e endereços antes do envio.
O resumo para clientes está na página Segurança dos dados e IA.
10. Revisão desta política
Esta política é revista pelo menos uma vez por ano e sempre que houver mudança relevante nos serviços, na infraestrutura, na legislação ou após um incidente. A data da última atualização aparece no topo desta página.